Logo

Artigos - Visualizando artigo

GANHO DE CAPITAL: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL/ISENÇÃO NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

GANHO DE CAPITAL: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL/ISENÇÃO NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

 

IRPF / GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

ISENÇÃO ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005.

APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.


É isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóvel residencial que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, utilize o recurso para quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial localizado no País já possuído pelo alienante.


Dispositivos Legais: Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º, § 10, inciso III. 

 

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS SILVA

 Coordenadora-Geral


Voltar


Compartilhar

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

topo site
ajuda-chat
ajuda-chat
ajuda-chat_open