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ATENÇÃO PRODUTOR RURAL - DIPAM 2021

ATENÇÃO PRODUTOR RURAL - DIPAM 2021

 

DIPAM – A – Declaração para o Índice de Participação dos Municípios

 

A DIPAM-A é declaração feita pelo produtor rural, pela qual informa à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.

Apresentar os dois itens anteriores no Posto Fiscal que atende o Município do Produtor Rural, para a homologação da transmissão. O prazo para entrega é até 31 de março do ano seguinte ao das operações, exceto em caso de encerramento de atividades.

A DIPAM-A deve ser entregue pelo produtor rural (pessoa física) quando tenha realizado, no ano anterior, pelo menos uma das saídas de mercadorias descritas abaixo:

  • Saída de mercadoria para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante;
  • Saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc.;
  • Saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas;
  • Saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados no exterior. Não devem ser incluídos nas saídas:
  • O valor de mercadorias que devam retornar, ainda que simbolicamente, ao estabelecimento de origem, em razão de remessa
  • Para beneficiamento, exposição, feira, demonstração, armazenamento, empréstimo, simples transferência de pasto, etc.;
  • Operações com ativo imobilizado ou com material de uso e consumo;
  • Saídas de mercadorias com destino a contribuintes do Estado de São Paulo.

As saídas de mercadorias com destino a contribuintes do Estado de São Paulo serão lançadas pelos destinatários na ficha “Informações para a DIPAM-B” da GIA, ou na DEFIS; portanto, não devem ser incluídas na DIPAM-A.

 


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