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Especial IR 2020: onde e como informar financiamentos; é preciso atualizar valores de bens anualmente?

Especial IR 2020: onde e como informar financiamentos; é preciso atualizar valores de bens anualmente?

 

A compra e a venda de imóveis e de veículos nem sempre são realizadas à vista. Muitas vezes ocorrem financiamentos ou pagamentos que podem causar confusão na hora de fazer a declaração de Imposto de Renda.

A primeira coisa que o contribuinte precisa saber, antes de declarar, é que o valor a ser declarado em um determinado ano é aquele efetivamente gasto com a compra ou recebido com a venda, independentemente do preço total desse bem.

Ou seja, o que você paga com os juros de um financiamento ou com as reformas de um imóvel, por exemplo, deve ser somado ao principal. O que a Receita Federal quer verificar, na verdade, é a sua capacidade de pagar por aquele bem.

1- Onde e como informar financiamento de veículos e imóveis?
Os financiamentos de veículos e imóveis geralmente são efetuados na modalidade em que o bem é dado como garantia do pagamento, como por exemplo nos casos de alienação fiduciária, hipoteca e penhor.

Nestes casos, e nos casos de financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o contribuinte deve declarar o bem pelo valor pago a título de entrada, acrescido das prestações ou parcelas pagas. Nessa situação, não deve ser informado o valor do financiamento na Ficha de Dívidas e ônus Reais.

Por sua vez, caso o contribuinte tenha conseguido obter um financiamento em que o próprio bem não tenha sido oferecido como garantia, o que não é comum, então o contribuinte deve informar o bem integralmente na Ficha de Bens e Direitos e o financiamento da Ficha de Dívidas e Ônus Reais, informando tanto o saldo da dívida existente em 31/12/2018 e 31/12/2019, quanto e o valor pago no decorrer do ano.

2-É preciso atualizar o valor de imóveis e veículos anualmente?
Não. Os imóveis e automóveis devem ser reportados na declaração pelo seu valor de custo de aquisição. A Receita não permite que os valores dos bens sejam atualizados.

A única maneira de alterar o custo de aquisição de um imóvel é por meio de despesas com construção, ampliação ou reforma. Essas despesas só podem ser incorporadas ao custo do imóvel se estiverem comprovadas com documentação correta – notas fiscais para despesas com pessoas jurídicas e recibos para as despesas com pessoas físicas.

Especial IR 2020: quais as principais mudanças e como evitar cair na malha fina

A Receita Federal apresentou na quarta-feira (19) as regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF), referente ao ano-base 2019. Os contribuintes vão poder enviar a declaração a partir de 2 de março e o prazo final para a entrega será em 30 de abril (às 23h59).

Quem não entregar a declaração dentro do prazo ou não fizer a declaração vai pagar multa a partir de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

1- Quais as principais mudanças do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020?
Foram as duas principais alterações:
1) Não é mais possível fazer a dedução da contribuição de INSS dos empregados domésticos na declaração de imposto de renda. A mudança ocorreu porque a Lei nº 11.324, que criou o benefício em 2002, não contempla mais essa dedução.
2) O contribuinte agora fica obrigado a informar aplicações e identificar alguns bens como aeronaves, barcos e automóveis bem como aplicações financeiras.

2- Como evitar cair na malha fina?
Não é possível dizer de forma categórica quem vai e quem não vai cair na malha fina, mas alguns pontos devem ser levados em consideração.

O Fisco sabe quanto você movimenta na sua conta corrente, então se você tem movimentação financeira muito superior aos seus ganhos, estas informações serão cruzadas pela Receita Federal.

Outro ponto é requerer deduções de forma irresponsável, ou seja, alegar inúmeras deduções que não possuem fundamentação. Por exemplo, o contribuinte deduz três planos de saúde que é titular.

É importante observar que essa não é uma situação comum e fatos incomuns geralmente levantam a suspeita do Fisco.

 Especial IR 2020: especialista responde perguntas dos leitores

 

O prazo de entrega da declaração começa no dia 2 de março e vai até as 23h59 do dia 30 de abril, pelo horário de Brasília. O programa para preenchimento do IR 2020 já está disponível para download.

1- Minha dúvida é com relação aos papéis isentos do pagamento de Imposto de Renda. Desejo saber se a PetroRio (PRIO3) ainda é isenta do pagamento. (Paula Lima)
Estão isentas as ações que tiveram oferta pública inicial de R$ 700 milhões ou que em 10 de julho de 2014 tinham seu capital social atrelado à este numerário. Este é o caso da PetroRio (PRIO3) e de outras ações com o mesmo perfil. Esta isenção dura até 31 de dezembro de 2023. Todavia, para que estas ações continuem sendo isentas, a receita bruta anual da empresa não pode superar R$ 500 milhões. A informação poderá ser obtida na publicação do balanço anual das empresas que possuem tal benefício.

2-Estou com meu CPF Pendente de Regularização, acho que pelo fato de não ter declarado o IR 2019. Gostaria de saber se para resolver esse problema preciso ir até Receita ou se ainda posso declarar?
(Fernando Trindade)
O primeiro passo é saber por que o seu CPF está irregular. Isso geralmente decorre de inconsistências no seu cadastro de contribuinte.

Se você tiver certificado digital poderá realizar a regularização no sítio da receita de forma on line.

Caso não possua, deverá se encaminhar a um dos postos da Receita Federal para apurar a irregularidade e saná-la. Você poderá declarar o Imposto de Renda de data anterior, caso a Receita ainda não tenha feito isso por você, por meio de auto de infração. No entanto, advertimos que estará sujeito a multa, atualização e juros legais, decorrente do atraso na declaração.

3- Sou militar e meu salário já vem com todos os descontos do IR. O que sobra, coloco na poupança. Preciso declarar algo referente ao montante que tenho na poupança? (Fernando Trindade)
Sim, você por ser agente público, tem seu imposto de renda retido na fonte, quaisquer ganhos, ainda que isentos ou não tributáveis, como é o caso da poupança, deverão ser declarados na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Se não houve ganhos além de seu soldo, você provavelmente terá restituição do IR.

4- Sou servidor federal e meu IR já vem descontado em folha todo mês. Vendi alguns ativos (ações e FIIs) com um certo lucro. Ainda assim, preciso emitir e pagar DARF? Ou basta eu declarar essas operações na declaração de IR? (Fábio Pereira)
Por ser servidor público federal será necessária fazer a declaração de imposto de renda, já que possui seus rendimentos retidos na fonte. Regra geral, quem compra e vende ações paga imposto sobre a renda se tiver lucro. Ao realizar esta declaração o programa da Receita Federal irá calcular se existe saldo a restituir ou devedor. Mas atenção, as ações em regra no momento da transferência já realizam a retenção na fonte dos ganhos atrelados a ações, o que deverá ser informado no momento da declaração.

5- Comprei um imóvel em 2019 com um valor à vista e o restante fiz em 18 promissórias. Já paguei sete em 2019. Como declaro a aquisição desse imóvel? (Flávia Faustinoni)
Na aba “Bens e Direitos” o contribuinte deverá informar o valor quitado até 31/12/2019, informando também os valores que ainda devem ser pagos no campo “Discriminação”.

 


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