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Lista de doenças que garantem isenção do Imposto de Renda 2020

Lista de doenças que garantem isenção do Imposto de Renda 2020

 

 

 

Doenças que garantem isenção do Imposto de Renda

Pessoas com algumas deficiências ou doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda, que se dá exclusivamente sobre os rendimentos da aposentadoria, pensão ou provetas de militares na reserva. A Receita disponibiliza uma lista completa de doenças pré-definidas sobre as quais a isenção do imposto é garantida. No entanto, existem outras situações adversas que são reconhecidas na esfera judicial. Oficialmente, as doenças que isentam são:

 

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia Grave
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

O direito à isenção será concedido a partir de laudo pericial. Portanto, o primeiro passo é reunir toda a documentação referente ao diagnóstico e confirmação da doença. Se o laudo pericial for emitido pela junta médica da fonte pagadora, a retenção do imposto pode se dar mais rápido. Caso contrário, o declarante deve procurar o órgão previdenciário e formalizar a abertura do processo solicitando a isenção.

Uma perícia médica deverá ser agendada a fim de comprovar a doença e avaliar a data em que teve manifestação com sintomas, se for o caso. Sem a identificação da data de origem da doença, será considerado o dia em que o laudo pericial foi emitido.

Caso o laudo pericial constate que a origem da doença foi anterior aos fatos, o declarante pode garantir descontos a título de imposto de renda. Caso a doença tenha sido contraída no ano em que foi requerida a isenção, o portador deve solicitar a restituição dos valores na Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício seguinte. O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre receitas de pessoas e empresas Caso o laudo pericial constate que a origem da doença foi anterior aos fatos, o declarante pode garantir descontos a título de imposto de renda. Caso a doença tenha sido contraída no ano em que foi requerida a isenção, o portador deve solicitar a restituição dos valores na Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício seguinte.

Nos casos em que o laudo pericial indicar que a origem da doença ocorreu em anos anteriores poderá ser gerada restituição de valores ou garantia de saldo nulo. Para isso, o declarante deve retificá-las. Caso o cidadão tenha que pagar impostos nesses períodos, além de retificar, será necessário reivindicar a restituição desses valores. Dependendo do perfil do contribuinte e mesmo com a isenção do imposto por doença grave, a declaração anual do IRPF ainda pode ser obrigatoriamente exigida.

Importante: mesmo com a isenção do Imposto por doença grave, a declaração anual do IRPF ainda pode acabar sendo obrigatória, dependendo do perfil do contribuinte.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/lista-de-doencas-que-garantem-isencao-do-imposto-de-renda-2020/


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