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O FISCO DE OLHO NO PRODUTOR RURAL - LCDPR

 

Ao longo dos anos acompanhamos mudanças contínuas na legislação tributária e contábil, mas as novidades recentes prometem um impacto significativo no status atual.

 

O produtor rural brasileiro nunca ficou tão exposto como no presente em relação às fiscalizações de imposto de renda e INSS devidos sobre a comercialização da produção rural.

 

Isto porque, por meio da IN RFB 1.903/19, a Receita Federal criou o LCDPR – Livro Caixa Digital do Produtor Rural. Assim, a partir do ano calendário 2019, exercício 2020, produtor rural que auferir, anualmente, receita total da atividade rural superior a: 7,2 mi, ano calendário 2019 e 4,8 mi, ano calendário 2020, estará sujeito à escrituração do LCDPR.

 

Com o passar dos anos esta exigência deve atingir também produtores com menores receitas. A entrega do arquivo digital que contém o LCDPR escriturado e assinado digitalmente deverá ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário.

 

Mas, afinal, por que o produtor rural ficará tão exposto?

A Receita exige através do LCDPR a indicação da conta bancária em que entrou recurso da produção rural, bem como indicação pormenorizada da origem das contas bancárias de que saíram os pagamentos de despesas e investimentos da atividade rural.

 

O problema não é a entrega desse livro digital, mas o cruzamento com os dados das contas bancárias que a Receita Federal pretende realizar. Bem, se a ela sabe que conta bancária entrou 100X, estes 100X devem ser justificados.

 

Por exemplo:

(i) receita da atividade rural;

(ii) rendimento de aluguel ou arrendamento;

(iii) rendimentos do trabalho;

(iv) lucros de suas empresas.

Qual a justificativa que você, produtor rural, apresentará à Receita Federal?

 

É imprescindível estar atento à organização e documentação do custeio da atividade rural mensalmente. Ou seja, cuidar dos aspectos burocráticos que envolvem a produção assim como qualquer outro empresário.

 

Aquele que entregar a documentação ao seu contador na véspera do prazo de entrega da declaração, corre o risco de não possuir tempo hábil para atender as exigências do fisco.

 

Fonte: Jandival Ross, Contador e Gabriel Villena, Advogado e Contador, Palestrante e Professor de MBA na área tributária.


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